O novo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás entrou em vigor no dia 28 de Julho de 2020, através da Lei 20.756/2020. Ao revogar a Lei 10.460/88, o novo dispositivo trouxe importantes alterações sobre a carreira do servidor público civil estadual.
A referida lei limitou-se a regulamentar a carreira dos servidores públicos estaduais do poder Executivo. Em sua fase de tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto do novo estatuto chegou a incluir os servidores dos demais poderes. Entretanto, a matéria foi aprovada no dia 21 de Dezembro de 2019 com emenda que excluiu os servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O governo tentou vetar a emenda, mas teve seu veto derrubado em sessão Legislativa de 03 de Março de 2020.
Algumas das principais alterações advindas do novo Estatuto ocorreram em relação as férias, adicional noturno, flexibilização de horário, licença Paternidade e para capacitação. Abaixo, um quadro comparativo de como era tratado e a forma como o novo Estatuto abordou cada assunto.
Com o novo Estatuto, o Governo de Goiás busca uma adequação legislativa as demandas que surgiram ao longo dos anos e alterações que dialogam com as necessidades dos servidores. Além disto, o Governo estima uma economia de aproximadamente 1,7 bilhões aos cofres públicos até o ano de 2025.
Leia a Lei 20.756/20 na integra.
Artigo por Guilherme Alves
Fontes:
GUIMARÃES, Carla. Novo Estatuto do Servidor já está em vigor. O Popular, Goiânia, 29 Jul. 2020. Política, p. 8.
